Legislação laboral - contrato de trabalho/ direitos individuais

Identificar os princípios do contrato de trabalho.
Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho.
Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores. Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho
Formação do contrato
As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
Organização do tempo de trabalho
Interrupção do contrato de trabalho: suspensão , férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
O direito à retribuição
Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
Exercício do poder disciplinar

Regimes especiais
Pré-reforma
Trabalho temporário
Trabalho no domicílio e tele-trabalho
Trabalho de estrangeiros
Protecção à parentalidade
Trabalhador estudante

Análise de contratos-tipo Ativos empregados (habilitações iguais ou superiores ao 9º ano)
Ativos desempregados não DLD - desempregados há menos de um ano (habilitações iguais ou superiores ao 12º ano) Procedimentos para a inscrição:
Proceder à inscrição diretamente na NERLEI ou via internet em www.nerleiwebinar.pt.

NOTA: A NERLEI reserva-se no direito de anular, adiar ou alterar a ação de formação por motivos imprevistos.
Os candidatos que se inscreverem numa ação de formação da NERLEI, serão sujeitos a um processo de seleção, nomeadamente em caso de excesso de inscrições, com os seguintes critérios:
- Ativos empregados: ser colaborador/a de uma empresa associada da NERLEI
- Entregar toda a documentação no ato da inscrição da formação
- As inscrições serão selecionada por ordem de inscrição

Mais informamos que dispomos de 5 vagas em cada ação de formação para desempregados NDLD com habilitação igual ou superior ao 12º ano.

Para a frequência desta formação, os candidatos deverão:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos.
- Entregar no ato da inscrição o certificado de habilitações português, declaração da entidade empregadora (com horário de trabalho), declaração do IEFP (no caso de situação de desemprego) e comprovativo de titularidade do IBAN.
- Os candidatos estrangeiros terão de apresentar no ato de inscrição cópia da sua autorização de residência e NISS.

A inscrição nesta ação gera automaticamente uma inscrição no Centro Qualifica da NERLEI.