Legislação laboral - contrato de trabalho/ direitos individuais

Identificar os princípios do contrato de trabalho.
Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho.
Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores. Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho
Formação do contrato
As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
Organização do tempo de trabalho
Interrupção do contrato de trabalho: suspensão , férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
O direito à retribuição
Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
Exercício do poder disciplinar

Regimes especiais
Pré-reforma
Trabalho temporário
Trabalho no domicílio e tele-trabalho
Trabalho de estrangeiros
Protecção à parentalidade
Trabalhador estudante

Análise de contratos-tipo Adultos (habilitações iguais ou superiores ao 9º ano) que à data do início da formação, tenham idade igual ou superior a 18 anos e residam na zona centro, norte ou alentejo.
São elegíveis as seguintes situações profissionais:
- Desempregados à procura do 1º emprego
- Desempregados à procura de novo emprego - Não DLD
- Desempregados à procura de novo emprego - DLD
- Empregados por conta de outrem - Externos
- Empregados por conta própria
- Funcionário da administração pública local
- Funcionário da administração pública central Procedimentos para a inscrição:
Proceder à inscrição diretamente na NERLEI CCI, em www.nerleiwebinar.pt ou através do email formacao@nerlei.pt.

Para a frequência desta formação, os candidatos deverão:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos.
- Entregar no ato da inscrição:
* certificado de habilitações português;
* cópia do documento de identificação autorizada pelo formando;
* declaração da entidade empregadora com horário de trabalho datada, assinada e carimbada pela empresa;
* declaração do IEFP (apenas para desempregados)
* comprovativo bancário onde conste o NIB/IBAN e nome do formando da conta de que seja titular;
* comprovativo de morada (Finanças, Segurança Social ou Cartão de cidadão)
- Os candidatos estrangeiros terão de apresentar no ato de inscrição certificado de habilitações com equivalência portuguesa, cópia do seu título/autorização de residência e NISS.

A NERLEI CCI reserva-se no direito de anular, adiar ou alterar a ação de formação por motivos imprevistos e sempre que não seja atingido o número mínimo de 15 participantes efetivos.
Os candidatos que se inscreverem numa ação de formação da NERLEI CCI, serão sujeitos a um processo de seleção, nomeadamente em caso de excesso de inscrições, com os seguintes critérios:
- Ser colaborador/a de uma empresa associada da NERLEI CCI;
- Entregar toda a documentação no ato da inscrição da formação;
- Ter preferencialmente habilitações inferiores ao 12º;
- As inscrições serão selecionadas por ordem de inscrição;

Benefícios:
- Certificado de qualificações (desde que com aproveitamento e mínimo 90% assiduidade);
- Seguro de acidentes pessoais apenas para formação em horário pós-laboral;
- Subsídio de alimentação: 6 €/dia, nos dias em que o período de formação frequentada seja igual ou superior a três horas;
- Formação 100% Financiada.